Escola de Direito da UMinho completa 32 anos entre alertas e compromissos para o futuro

Ana Marques ⠿ 18-12-2025 10:00

Desafios estruturais e excelência académica marcaram os discursos de Marco Gonçalves e Pedro Arezes

A Escola de Direito da Universidade do Minho (EDUM) celebrou, a 16 de dezembro, o seu 32.º aniversário com uma cerimónia no campus de Gualtar, marcada por alertas para a necessidade de reforço dos recursos humanos e por compromissos institucionais quanto à requalificação das infraestruturas do edifício. A sessão contou com intervenções do presidente interino da EDUM, Marco Gonçalves, e do reitor da Universidade do Minho, Pedro Arezes.

Na abertura da cerimónia, Marco Gonçalves destacou a qualidade da oferta formativa da Escola, sublinhando que “todos os ciclos de estudos que estiveram recentemente em avaliação obtiveram parecer positivo”, o que considera ser “uma demonstração inequívoca da qualidade da oferta educativa da Escola de Direito”.

Com cerca de 1700 estudantes, a EDUM continua a registar uma procura muito superior à oferta disponível. “Nas licenciaturas, a procura é cerca de 13 vezes superior à oferta e, nos mestrados, é aproximadamente o dobro”, afirmou, acrescentando que estes números “revelam bem a capacidade de atração da Escola, tanto a nível nacional como internacional”.

O presidente interino salientou ainda o reforço da formação não conferente de grau, nomeadamente no âmbito de projetos financiados pelo PRR e da iniciativa UMinho Mais Vital. “A elevada procura destes cursos demonstra a pertinência da aposta em novos públicos e na formação ao longo da vida”, referiu, sublinhando que a formação de estudantes de excelência “constitui um compromisso central da missão da Escola de Direito”.

No acesso às carreiras judiciais, Marco Gonçalves destacou os resultados dos diplomados da EDUM, afirmando que “sempre que houve concursos para os Tribunais Administrativos e Fiscais, os nossos estudantes ficaram muito bem colocados, tendo um deles alcançado o primeiro lugar”.

No domínio da investigação, sublinhou a classificação de “Excelente” atribuída pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) ao Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov), afirmando que “a investigação não é apenas um eixo fundamental, é um eixo vital da missão da Escola de Direito”. Apesar de os juristas surgirem raramente nos rankings internacionais de cientistas mais citados, chamou a atenção para o impacto direto da investigação jurídica, referindo que “professores da Escola de Direito são citados em mais de nove mil acórdãos dos tribunais superiores”.

Na sua intervenção, o reitor da Universidade do Minho, Pedro Arezes, destacou o papel da Escola de Direito na afirmação da instituição, considerando-a “uma das unidades que mais profundamente contribuiu para a promoção nacional e internacional da Universidade do Minho”. Para o reitor, a EDUM “cresceu com o país, acompanhou as transformações sociais, políticas e jurídicas e afirmou-se como um espaço de pensamento crítico, rigor científico e formação de elevada qualidade”.

Pedro Arezes sublinhou a vitalidade académica da Escola, referindo que “as duas licenciaturas somam mais de 800 estudantes, um número absolutamente impressionante”, e que os cursos de mestrado registam também mais de 800 inscritos. Destacou ainda a formação não conferente de grau, com cerca de 20 cursos breves, afirmando que estes “mostram bem a capacidade da Escola para responder às necessidades de qualificação contínua dos profissionais”.

No plano da investigação, o reitor voltou a destacar o desempenho do JusGov, classificado como “Excelente” pela FCT, salientando que este resultado “reflete anos de construção institucional, rigor científico e uma estratégia de internacionalização bem-sucedida”. Enfatizou ainda a importância da Rede de Investigação em Direito Lusófono (REDIL), que “constitui uma ponte essencial para o diálogo entre sistemas jurídicos e para a produção de conhecimento que ultrapassa fronteiras nacionais”.

Respondendo aos desafios apontados por Marco Gonçalves, o reitor reconheceu a existência de constrangimentos estruturais e assumiu um compromisso de atenção a três áreas prioritárias: docentes, investigadores e pessoal técnico, administrativo e de gestão (TAG). “Temos de enfrentar a necessidade de renovação intergeracional do corpo docente, reduzir a precariedade e garantir trajetórias de progressão na carreira”, afirmou, acrescentando que estas condições são essenciais “para assegurar a motivação, a estabilidade e, sobretudo, aquilo que hoje chamamos de retenção de talento”.

Relativamente aos investigadores, Pedro Arezes considerou que a Escola “deve poder ambicionar um pouco mais e, sobretudo, atrair também mais e melhores investigadores”. Quanto ao pessoal TAG, sublinhou que “é fundamental garantir oportunidades de progressão e criar condições para que exerçam a sua atividade com motivação e dignidade profissional”.

No que respeita às infraestruturas, o reitor admitiu os problemas existentes no edifício da Escola de Direito. “As infiltrações são frequentes, há falhas no sistema de climatização e degradação das fachadas”, afirmou, garantindo que a Universidade “está consciente desta situação e trabalhará para encontrar soluções que permitam iniciar, o mais breve possível, a intervenção necessária”, apesar dos constrangimentos financeiros.

A cerimónia incluiu ainda a entrega de prémios de mérito escolar aos estudantes distinguidos pelo seu desempenho académico e uma palestra do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, subordinada ao tema Universidade e Democracia Contemporânea.

Criada em 1992, a Escola de Direito da Universidade do Minho foi a terceira academia pública de Direito a nascer em Portugal, depois de Coimbra e Lisboa. Atualmente, conta com cerca de 1700 estudantes, distribuídos por duas licenciaturas, onze mestrados e dois programas de doutoramento, apoiados por 35 docentes de carreira e 16 trabalhadores técnicos, administrativos e de gestão.

Atualizado a 18-12-2025 10:00