LEGISLAÇÃO

Decreto-Lei n.º 148/2026, de 20 de julho - Estabelece os princípios da política de ação social escolar, no âmbito do Ensino Superior.

Despacho n.º 7253/2024, 2.ª série, de 3 de julho - Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

Despacho n.º 7994/2026, 2.ª série, de 25 de junho - Altera o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior.

Despacho n.º 8584/2017,  2.ª série, de 29 de setembro - Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para Frequência do Ensino Superior de Estudantes
com incapacidade igual ou superior a 60%.

Despacho n.º 12194/2020, 2.ª série, de 15 de dezembro - Aprova as alterações e republica o Regulamento do Fundo de Apoio Social da Universidade do Minho. 

Despacho n.º 8866/2025, 2.ª série, de 29 de julho - Aprova o Regulamento da Bolsa de Colaboração de Estudantes da Universidade do Minho. 

Despacho RT-29/2022, de 8 de março - Aprova as alterações ao Regulamento do Programa de Apoio Informático a Estudantes da UMinho.